Enunciado
Assinale a alternativa correta quanto ao Conselho Tutelar.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 133 do ECA exige, para candidatura a membro do Conselho Tutelar, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. A lei municipal ou distrital pode acrescentar requisitos, pois dispõe sobre o funcionamento do Conselho (art. 134).
Referências registradas no acervo: ECA, art. 101, §2º; ECA, art. 102. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a composição e as atribuições do Conselho Tutelar (ECA, arts. 131 a 140), além do encaminhamento do adolescente apreendido. O art. 133 do ECA exige, para candidatura a membro do Conselho Tutelar, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. A lei municipal ou…
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Alternativa por alternativa
Errada. O afastamento do convívio familiar é de…
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Fontes citadas
- ECA, art. 101, §2º
- ECA, art. 102
- ECA, art. 133
- ECA, art. 136
- ECA, art. 172