Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de interessados em adotar, como forma de assegurar os interesses dos adotandos e o acesso igualitário dos pretendentes. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 197-E, §5º, do ECA, incluído pela Lei 13.509/2017, prevê que a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importa exclusão dos cadastros e vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo de outras sanções.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 197-E; ECA, art. 50, §13. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cadastro de adoção e a habilitação de pretendentes (ECA, arts. 50 e 197-A a 197-F). O art. 197-E, §5º, do ECA, incluído pela Lei 13.509/2017, prevê que a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. A convocação segue a ordem cronológica de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- ECA, art. 197-E
- ECA, art. 50, §13
- Lei 13.509/2017