Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A alternativa C troca o requisito legal, que é a qualidade de pessoa jurídica do consumidor somada à justificativa, pela natureza material do dano, critério que a lei não prevê. A ressalva é aplicação do princípio da vulnerabilidade: a pessoa jurídica consumidora tende a ter maior capacidade de negociação, o que justifica certa flexibilidade.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 24; CDC, art. 25. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina das cláusulas de não indenizar no CDC. O art. 51, I, do CDC declara nulas de pleno direito as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza, ou que impliquem renúncia ou disposição de direitos. A segunda parte do mesmo…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. O CDC não admite exclusão da responsabilidade do…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CDC, art. 24
- CDC, art. 25
- CDC, art. 51, I