Enunciado
Em 18 de dezembro, uma quinta-feira, foi prolatada sentença de parcial procedência. A autora interpôs apelação em 19 de dezembro, sexta-feira. A disponibilização da sentença no DJEN ocorreu no dia 8 de janeiro do ano seguinte, também quinta-feira. O réu interpôs apelação independente em 11 de fevereiro, quinta-feira. Com base em tais informações e no calendário fictício do período indicado a seguir, assinale a alternativa correta, sabendo que: (I) ambas as partes dispunham de prazo simples para apelar; (II) houve recesso forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; (III) entre o dia 8 de janeiro e o dia 11 de fevereiro, houve apenas um feriado, no dia 25 de janeiro. | Domingo | Segunda-feira | Terça-feira | Quarta-feira | Quinta-feira | Sexta-feira | Sábado | |---|---|---|---|---|---|---| | | | | | 18.12 | 19.12 | 20.12 | | 21.12 | 22.12 | 23.12 | 24.12 | 25.12 | 26.12 | 27.12 | | 28.12 | 29.12 | 30.12 | 31.12 | 1o.1 | 2.1 | 3.1 | | 4.1 | 5.1 | 6.1 | 7.1 | 8.1 | 9.1 | 10.1 | | 11.1 | 12.1 | 13.1 | 14.1 | 15.1 | 16.1 | 17.1 | | 18.1 | 19.1 | 20.1 | 21.1 | 22.1 | 23.1 | 24.1 | | 25.1 | 26.1 | 27.1 | 28.1 | 29.1 | 30.1 | 31.1 | | 1o.2 | 2.2 | 3.2 | 4.2 | 5.2 | 6.2 | 7.2 | | 8.2 | 9.2 | 10.2 | 11.2 | 12.2 | 13.2 | 14.2 |
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra a contagem do prazo de apelação (15 dias úteis), com publicação no DJEN, recesso forense e ato praticado antes do termo inicial. A interposição prematura deixou de ser causa de intempestividade com o CPC/2015, que superou a antiga orientação sobre recurso "prematuro".
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.003, §5º; CPC, art. 218, §4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a contagem do prazo de apelação (15 dias úteis), com publicação no DJEN, recesso forense e ato praticado antes do termo inicial. Apelação da autora. Foi interposta em 19/12, antes da disponibilização da sentença. Pelo art. 218, §4º, do CPC, é tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.…
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Alternativa por alternativa
Errada. A apelação da autora, interposta antes do termo inicial,…
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Fontes citadas
- CPC, art. 1.003, §5º
- CPC, art. 218, §4º
- CPC, art. 219
- CPC, art. 220
- CPC, art. 224, §§2º e 3º