Enunciado
A empresa de produção de eventos X, com filial em Recife, PE, celebrou com a empresa de equipamentos Y, sediada em São Paulo, SP, em janeiro de 2024, contrato de fornecimento de equipamentos para a realização de *show* musical em Jaguariúna, SP, em dezembro de 2024. No contrato, constou cláusula de eleição do Foro em Recife, PE. Uma semana antes do *show*, a empresa Y informou que não teria condições de entregar os equipamentos. Assim, a produtora X enviou notificação para a empresa Y, resolvendo o contrato e cobrando o pagamento da multa contratual, no valor de R$ 2 milhões. Diante do não pagamento, a produtora X propôs, em fevereiro de 2025, execução de título extrajudicial em face da empresa Y, para cobrar a multa, requerendo a realização de penhora *on-line*. A execução foi proposta perante o Fórum Central da Comarca da Capital de São Paulo. Ao examinar a petição inicial executiva, devidamente instruída com o título executivo extrajudicial e a documentação de suporte, o juiz deverá
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra a competência na execução de título extrajudicial (CPC, art. 781) e os limites do controle de ofício do foro de eleição, inclusive após a Lei 14.879/2024. Com a inicial em ordem, cabe ao juiz determinar a citação do executado para pagar em 3 dias (art. 829), como diz a alternativa D.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 63; CPC, art. 781. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência na execução de título extrajudicial (CPC, art. 781) e os limites do controle de ofício do foro de eleição, inclusive após a Lei 14.879/2024. A execução fundada em título extrajudicial pode ser proposta, entre outras opções, no foro de domicílio do executado, no foro de eleição constante…
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Alternativa por alternativa
Errada. O local de cumprimento da obrigação não exclui os foros…
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Fontes citadas
- CPC, art. 63
- CPC, art. 781
- CPC, art. 829
- Lei 14.879/2024
- STJ, Súmula 33