Enunciado
Diante de sentença de improcedência de demanda condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais, o autor interpõe apelação, pedindo a anulação da sentença, porque, de acordo com informação trazida aos autos após a sentença, o réu havia falecido um ano antes de sua prolação. Ao examinar o recurso, o tribunal deverá:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. No caso, a sentença foi de improcedência, ou seja, favorável ao réu falecido. Seus sucessores nada sofreram, e o autor não pode alegar nulidade instituída em benefício da parte contrária para desfazer uma derrota.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 282, §§1º e 2º; CPC, art. 283, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da morte da parte sobre o processo (CPC, art. 313, I) e o regime das nulidades processuais. Com a morte de qualquer das partes, o processo se suspende (art. 313, I). Segundo a jurisprudência do STJ, a suspensão opera desde o óbito, e não da decisão que a reconhece, que é declaratória. Os…
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Alternativa por alternativa
Correta. A nulidade decorrente da morte da parte só se decreta se houver prejuízo a…
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Fontes citadas
- CPC, art. 282, §§1º e 2º
- CPC, art. 283, parágrafo único
- CPC, art. 313, I