Enunciado
Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fatos que embasam seu direito e buscar a autocomposição, X propõe produção antecipada de provas, sem o requisito da urgência, postulando a exibição de documentos da sociedade Y. Ao receber a distribuição do processo, o magistrado constata a existência de cláusula arbitral no contrato social, abarcando inclusive eventuais conflitos decorrentes da retirada de sócios e da apuração de haveres. Diante disso, deve o magistrado, com base na lei processual e na jurisprudência do STJ:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A convenção de arbitragem é a única matéria do art. 337 que o juiz não pode conhecer de ofício (art. 337, §5º). Se o réu não a alega na primeira oportunidade, entende-se que aceitou a jurisdição estatal e renunciou ao juízo arbitral (art. 337, §6º).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 337, §§5º e 6º; CPC, art. 381. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a relação entre a produção antecipada de provas sem urgência (CPC, art. 381, II e III) e a convenção de arbitragem, no momento do recebimento da inicial. O ponto decisivo é processual. A convenção de arbitragem é a única matéria do art. 337 que o juiz não pode conhecer de ofício (art. 337, §5º). Se o…
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Alternativa por alternativa
Errada. A convenção de arbitragem não pode ser conhecida…
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Fontes citadas
- CPC, art. 337, §§5º e 6º
- CPC, art. 381
- CPC, art. 382, §1º
- Lei 9.307/1996