Enunciado
Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Intimado, o executado tem 3 dias para pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de pagar. Se não o fizer, o juiz manda protestar o pronunciamento judicial (art. 528, §1º) e decreta a prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado, separado dos presos comuns (§§3º e 4º).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 517; CPC, art. 528. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da prisão (CPC, art. 528). Intimado, o executado tem 3 dias para pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de pagar. Se não o fizer, o juiz manda protestar o pronunciamento judicial (art. 528, §1º) e decreta a prisão de 1 a 3…
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Alternativa por alternativa
Errada. O cumprimento da prisão não exime o executado…
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Fontes citadas
- CPC, art. 517
- CPC, art. 528
- Lei 8.906/1994, art. 7º, V