Enunciado
O compartilhamento da guarda dos filhos
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Lei 14.713/2023 acrescentou ao mesmo §2º outra exceção: a guarda compartilhada não será aplicada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.583, §1º; CC, art. 1.584, §2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da guarda compartilhada no CC, inclusive a alteração da Lei 14.713/2023. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício simultâneo, pelo pai e pela mãe que não vivem sob o mesmo teto, dos direitos e deveres do poder familiar (CC, art. 1.583, §1º). Não se confunde com a…
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Alternativa por alternativa
Errada. A lei não exige harmonia entre os genitores nem residência na mesma…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.583, §1º
- CC, art. 1.584, §2º
- CPC, art. 699-A
- Lei 14.713/2023