Enunciado
O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Quando a cessão é feita a estranho, os demais coerdeiros têm direito de preferência, tanto por tanto. O coerdeiro preterido pode haver para si a quota cedida, depositando o preço, se o requerer em até 180 dias após a transmissão (arts. 1.794 e 1.795).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.793; CC, art. 1.794. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a cessão de direitos hereditários (CC, arts. 1.793 a 1.795). Aberta a sucessão, a herança é um todo unitário e indivisível até a partilha (art. 1.791), e o direito à sucessão aberta é bem imóvel por determinação legal (art. 80, II). Por isso o coerdeiro pode ceder seu quinhão, mas por escritura pública…
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Alternativa por alternativa
Errada. A cessão não depende de autorização judicial e só cabe…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.793
- CC, art. 1.794
- CC, art. 1.795
- CC, art. 426