Enunciado
Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra as condições que invalidam o negócio jurídico e sua distinção das condições que apenas se têm por inexistentes (CC, arts. 122 a 124). Daí a correção da alternativa D: a condição juridicamente impossível suspensiva invalida o negócio.
Referências registradas no acervo: CC, art. 122; CC, art. 123. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as condições que invalidam o negócio jurídico e sua distinção das condições que apenas se têm por inexistentes (CC, arts. 122 a 124). O CC separa dois regimes. Pelo art. 123, invalidam o negócio: (I) as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; (II) as ilícitas ou de fazer…
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Alternativa por alternativa
Errada. A condição de não fazer coisa impossível tem-se…
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Fontes citadas
- CC, art. 122
- CC, art. 123
- CC, art. 124