Enunciado
Nos termos do artigo 102 da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, e é correto dizer que lhe cabe julgar em recurso ordinário
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 102 divide a competência do Supremo em originária (I), recursal ordinária (II) e recursal extraordinária (III). Em recurso ordinário, compete ao STF julgar: (a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; e (b) o crime político.
Referências registradas no acervo: CF, art. 102, II; CF, art. 102, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência recursal ordinária do STF (CF, art. 102, II). O art. 102 divide a competência do Supremo em originária (I), recursal ordinária (II) e recursal extraordinária (III). Em recurso ordinário, compete ao STF julgar: (a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de…
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Alternativa por alternativa
Errada. O recurso ordinário só cabe se a decisão for…
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Fontes citadas
- CF, art. 102, II
- CF, art. 102, III
- CF, art. 109, IV