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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 39 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Extorsão · Média · Válida

Enunciado

A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:

  1. A

    a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

  2. B

    a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.

  3. C

    a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.

  4. D

    se o agente pratica, em um mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 158 do CP pune quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Referências registradas no acervo: CP, art. 158; CP, art. 71. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o momento consumativo da extorsão e sua distinção em relação ao roubo. Consumação. O art. 158 do CP pune quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.…

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Alternativa A

Correta: a extorsão é crime formal; consuma-se…

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Fontes citadas

  • CP, art. 158
  • CP, art. 71
  • STJ, Súmula 96
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial ↗

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