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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 84 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Princípios do direito ambiental · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    O princípio do desenvolvimento sustentável prioriza a satisfação das necessidades presentes, ainda que haja comprometimento da capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades.

  2. B

    O princípio da intervenção ou da defesa compulsória do meio ambiente consiste na discricionariedade atribuída ao Poder Público para atuar de modo a não causar danos ao meio ambiente.

  3. C

    O princípio do protetor-recebedor contempla a imputação do custo do dano ambiental ao empreendedor, a fim de evitar o enriquecimento ilegítimo do usuário dos recursos naturais.

  4. D

    O princípio do decrescimento sustentável envolve a adoção de políticas públicas que objetivem a redução e o redimensionamento do consumo, ampla informação ao consumidor sobre o impacto socioambiental de produtos e serviços, além de outras medidas, com o propósito de reconduzir o modo de vida da Humanidade a limites ambientalmente sustentáveis.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A alternativa D descreve o princípio do decrescimento sustentável, construção doutrinária que parte da constatação de que o modelo de crescimento ilimitado é incompatível com a finitude dos recursos naturais.

Referências registradas no acervo: CF, art. 225, caput; Lei 12.305/2010, art. 6º, II. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o conteúdo de princípios do direito ambiental. A alternativa D descreve o princípio do decrescimento sustentável, construção doutrinária que parte da constatação de que o modelo de crescimento ilimitado é incompatível com a finitude dos recursos naturais. Propõe políticas públicas de redução e…

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Alternativa A

Errada. O desenvolvimento sustentável exige atender ao…

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Fontes citadas

  • CF, art. 225, caput
  • Lei 12.305/2010, art. 6º, II
Ver questões de Direito Ambiental ↗Explorar Fundamentos do direito ambiental ↗

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