Enunciado
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 50 do CC adota a teoria maior: exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O § 4º, incluído pela Lei da Liberdade Econômica, dispõe que a mera existência de grupo econômico, sem a presença dos requisitos do caput, não autoriza a desconsideração.
Referências registradas no acervo: CC, art. 50, §§ 4º e 5º; CDC, art. 28, §§ 2º, 3º e 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil (art. 50, com a redação da Lei 13.874/2019) e no CDC (art. 28). O art. 50 do CC adota a teoria maior: exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O § 4º, incluído pela Lei da Liberdade…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta. CC, art. 50, § 4º: o grupo…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 50, §§ 4º e 5º
- CDC, art. 28, §§ 2º, 3º e 4º
- Lei 13.874/2019