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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 61 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Propaganda eleitoral em geral · Difícil · Válida

Enunciado

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

  1. A

    Não se admite o pedido de apoio político e a divulgação de pré-candidatura por ocasião de divulgação de atos parlamentares e debates legislativos.

  2. B

    É vedada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas no rádio, na televisão e na internet, inclusive para exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que as emissoras de rádio e televisão confiram tratamento isonômico a outros partidos políticos ou pré-candidatos.

  3. C

    Constitui propaganda eleitoral antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.

  4. D

    As prévias partidárias não podem ser transmitidas ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, sendo permitida a cobertura jornalística pelos meios de comunicação social.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O § 1º, porém, ressalva: é vedada a transmissão ao vivo, por emissoras de rádio e de televisão, das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

Referências registradas no acervo: Lei 9.504/1997, art. 36-A. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os limites da propaganda eleitoral antecipada e as condutas permitidas no período de pré-campanha (Lei 9.504/1997, art. 36-A). Desde a Lei 13.165/2015, o art. 36-A afirma que não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a…

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Alternativa A

Errada. O art. 36-A, § 2º, permite o pedido de apoio político e a divulgação da…

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Fontes citadas

  • Lei 9.504/1997, art. 36-A
Ver questões de Direito Eleitoral ↗Explorar Propaganda política e eleitoral ↗

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