Questão 51 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: *“O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando travou comigo o seguinte diálogo: – Meu pai, é verdade que Deus tudo pode? – É verdade, sim, meu filho. Deus tudo pode. – E se Deus quiser morrer? – Bem, aí você me obriga a recompor a ideia. Deus tudo pode, é certo,* menos deixar de tudo poder*. Logo, Deus tem que permanecer vivo, porque somente assim Ele vai prosseguir sendo Aquele que tudo pode.”* Após essa reflexão, defende o autor que

1. A

   não há distinção relevante entre o Poder Constituinte originário e o Poder reformador da Constituição, pois ambos se apresentam como expressões de idêntica soberania e instrumentos para dar concretude ao Estado, na forma prescrita pelo Ordenamento Jurídico.

2. B

   o Poder Constituinte originário, manifestação primária de soberania que inaugura o Ordenamento Jurídico e cria o Estado ao fazer a Constituição, não se confunde com o Poder reformador, que é o poder de constituir normas constitucionais na forma regimental.

3. C

   há imprecisão e falta de técnica jurídica da distinção entre Poder Constituinte Originário e Poder reformador, porque ambos inovam o Ordenamento jurídico de forma similar.

4. D

   o Poder Constituinte originário inova o Ordenamento Jurídico a partir do regramento existente e o Poder reformador da Constituição, de igual modo, confere atualidade e eficácia, no tempo, às regras inicialmente postas.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CF, art. 60