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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 39 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Furto · Fácil · Válida

Enunciado

O crime de furto é considerado consumado quando

  1. A

    existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.

  2. B

    a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.

  3. C

    existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.

  4. D

    o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A doutrina conhece várias teorias: contrectatio (basta tocar a coisa), amotio ou apprehensio (basta a inversão da posse), ablatio (exige o deslocamento da coisa para fora da esfera de vigilância da vítima) e ilatio (exige que a coisa seja levada ao local pretendido pelo agente).

Referências registradas no acervo: CP, art. 155; STJ, Súmula 582. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o momento consumativo do furto segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Teorias. A doutrina conhece várias teorias: contrectatio (basta tocar a coisa), amotio ou apprehensio (basta a inversão da posse), ablatio (exige o deslocamento da coisa para fora da esfera de vigilância da…

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Alternativa A

Errada: a jurisprudência dispensa a…

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Fontes citadas

  • CP, art. 155
  • STJ, Súmula 582
  • STJ, Tema 934 (REsp 1.524.450)
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial ↗

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