Enunciado
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta que englobe apenas casos que a propositura da nova ação dependa da correção do vício que levou à sentença de extinção sem resolução do mérito.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão cobra as hipóteses em que a repropositura da ação, após sentença terminativa, depende da correção do vício que levou à extinção. Indeferimento da inicial, falta de pressupostos processuais e ausência de legitimidade ou interesse estão no § 1º do art. 486.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 485; CPC, art. 486, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses em que a repropositura da ação, após sentença terminativa, depende da correção do vício que levou à extinção. Regra central. O art. 486, caput, do CPC estabelece que a sentença que não resolve o mérito não impede, em regra, nova propositura da ação. O § 1º, porém, dispõe que, no caso de…
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Alternativa por alternativa
Errada: abandono da causa e contumácia das partes não exigem correção…
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Fontes citadas
- CPC, art. 485
- CPC, art. 486, § 1º
- CPC, art. 486, § 3º