Enunciado
No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. O art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941 fixou juros compensatórios de até 6% ao ano sobre a diferença entre o preço ofertado em juízo e o valor fixado na sentença. Na ADI 2.332 (julgamento de mérito em 2018), o STF declarou constitucional o percentual de 6% ao ano e conferiu interpretação conforme para que a base de cálculo seja a diferença entre 80% do preço ofertado — montante que o expropriado pode levantar (art. 33, § 2º) — e o valor fixado na sentença.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXIV; DL 3.365/1941, art. 15-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra fundamentos e consequências da desapropriação, com ênfase nos juros compensatórios. Juros compensatórios. O art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941 fixou juros compensatórios de até 6% ao ano sobre a diferença entre o preço ofertado em juízo e o valor fixado na sentença. Na ADI 2.332 (julgamento de mérito…
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Errada: utilidade/necessidade pública e interesse…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXIV
- DL 3.365/1941, art. 15-A
- DL 3.365/1941, art. 2º, § 2º
- DL 3.365/1941, art. 5º
- STF, ADI 2.332