Enunciado
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. Correta a alternativa C, com a ressalva de que fala impropriamente em 'consequência do crime'. A restrição mira processos que possam levar à perda do mandato, em regra de natureza cível-eleitoral, e não se refere a crime.
Referências registradas no acervo: CF, art. 93, IX; Código Eleitoral, art. 368-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o sistema de valoração da prova adotado no processo eleitoral diante do art. 368-A do Código Eleitoral, incluído pela Lei 13.165/2015. O direito brasileiro adota, como regra, o livre convencimento motivado (persuasão racional): o juiz aprecia livremente a prova, mas deve fundamentar sua decisão nos…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. O Código Eleitoral não adota sistema diverso do CPP; ambos seguem…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 93, IX
- Código Eleitoral, art. 368-A
- CPP, art. 155
- LC 64/1990, art. 23
- Lei 13.165/2015