Enunciado
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 53-A veda aos partidos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais, propaganda das candidaturas majoritárias, e vice-versa. Ficam ressalvadas a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários ou ao partido ou coligação, e a inserção de depoimentos de candidatos de outra eleição em apoio.
Referências registradas no acervo: Lei 13.165/2015; Lei 9.504/1997, art. 37, caput, §§ 4º e 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras da Lei 9.504/1997 sobre propaganda em bens públicos e de uso comum, consultas populares e horário eleitoral gratuito, na redação vigente em 2018 (após a Lei 13.165/2015). O art. 53-A veda aos partidos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais, propaganda…
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Alternativa por alternativa
Errada. O art. 45, I, veda a transmissão de imagens de…
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Fontes citadas
- Lei 13.165/2015
- Lei 9.504/1997, art. 37, caput, §§ 4º e 6º
- Lei 9.504/1997, art. 45, I
- Lei 9.504/1997, art. 53-A