Questão 6 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP
Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias · Difícil · Válida
Enunciado
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
A
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
B
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
C
naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.
D
naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Atenção à referência dos pronomes: "não se identifica com a indivisibilidade, pois, nesta" — nesta remete à indivisibilidade (a mais próxima) e naquela à solidariedade.
Referências registradas no acervo: CC, art. 260; CC, art. 262. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as diferenças entre obrigações solidárias e indivisíveis. Atenção à referência dos pronomes: "não se identifica com a indivisibilidade, pois, nesta" — nesta remete à indivisibilidade (a mais próxima) e naquela à solidariedade. Com isso, a alternativa A é a única que acerta todos os pontos: - Pagamento:…
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