Enunciado
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A e B adotam interpretação literal e restritiva já rejeitada pelo STF; C usa um argumento correto ("a Constituição não distinguiu o suporte") para chegar à conclusão errada: justamente porque não houve distinção, o intérprete não pode restringir a imunidade ao suporte papel.
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, VI, d; STF, Súmula Vinculante 57. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da imunidade cultural do art. 150, VI, d, da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A imunidade tutela a liberdade de expressão, a difusão da cultura e o acesso à informação. Por isso, o STF tem adotado…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STF afasta a interpretação…
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Fontes citadas
- CF, art. 150, VI, d
- STF, Súmula Vinculante 57
- STF, Tema 259 (RE 595.676)
- STF, Tema 593 (RE 330.817)