Enunciado
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Pelo art. 31 da Lei das Eleições, se, ao final da campanha, houver sobra de recursos financeiros, ela deve ser declarada na prestação de contas e transferida ao órgão do partido na circunscrição do pleito (ou ao órgão diretivo indicado), para aplicação nas finalidades partidárias.
Referências registradas no acervo: Lei 9.504/1997, art. 23, § 3º; Lei 9.504/1997, art. 24, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras de arrecadação e aplicação de recursos de campanha na Lei 9.504/1997, na redação vigente em 2017 (após a Lei 13.165/2015 e o fim das doações de pessoas jurídicas, decidido pelo STF na ADI 4.650). Sobras de campanha. Pelo art. 31 da Lei das Eleições, se, ao final da campanha, houver sobra de…
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Alternativa por alternativa
Errada. Recurso de fonte vedada identificada deve ser…
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Fontes citadas
- Lei 9.504/1997, art. 23, § 3º
- Lei 9.504/1997, art. 24, § 4º
- Lei 9.504/1997, art. 31
- STF, ADI 4.650