Enunciado
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A alternativa A erra ao exigir anuência dos municípios e convênio; B atribui a iniciativa aos municípios e confunde o instituto com o consórcio público (Lei 11.107/2005), que é associação voluntária; C indica lei ordinária, quando a Constituição exige lei complementar.
Referências registradas no acervo: CF, art. 25, § 3º; Lei 13.089/2015. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o instrumento normativo e a iniciativa para a instituição de regiões metropolitanas. Nos termos do art. 25, § 3º, da Constituição, "os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios…
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Alternativa por alternativa
Errada. A instituição se faz por lei complementar…
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Fontes citadas
- CF, art. 25, § 3º
- Lei 13.089/2015
- STF, ADI 1.842