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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 35 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Tráfico de drogas e crimes correlatos · Média · Válida

Enunciado

No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que

  1. A

    constitui crime a associação de três ou mais pessoas para o fim de, reiteradamente ou não, financiar ou custear o tráfico de drogas.

  2. B

    o emprego de arma de fogo constitui causa de aumento da pena no crime de tráfico, não configurando majorante, porém, o concurso de pessoas.

  3. C

    é isento de pena o agente que, em razão de dependência, era, ao tempo da ação ou da omissão relacionada, com exclusividade, a crimes de drogas, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  4. D

    a prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal ocorre no menor prazo previsto no Código Penal para as penas privativas de liberdade.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A alternativa A distorce o art. 35: a associação para o tráfico exige duas ou mais pessoas, e, no caso do financiamento (art. 36), o parágrafo único do art. 35 exige o fim de praticar o crime reiteradamente, não "reiteradamente ou não".

Referências registradas no acervo: Lei 11.343/2006, art. 30; Lei 11.343/2006, art. 35. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra dispositivos da Lei 11.343/2006. O art. 40 da Lei de Drogas arrola as causas de aumento do tráfico (de um sexto a dois terços). O inciso IV prevê o aumento quando o crime é praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.…

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Alternativa A

Errada. A associação exige duas ou mais pessoas, e, para o…

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Fontes citadas

  • Lei 11.343/2006, art. 30
  • Lei 11.343/2006, art. 35
  • Lei 11.343/2006, art. 40, IV
  • Lei 11.343/2006, art. 45
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Drogas e armas de fogo ↗

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