Enunciado
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Lei 13.228/2015 incluiu no art. 171 o § 4º, que mandava aplicar a pena em dobro se o estelionato fosse cometido contra idoso. Como a idade da vítima já funciona como causa de aumento específica, aplicar também a agravante genérica do art. 61, II, "h" (crime contra maior de 60 anos) configuraria bis in idem.
Referências registradas no acervo: CP, art. 155, §§ 2º e 6º; CP, art. 171, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra pontos dos crimes contra o patrimônio: estelionato contra idoso, imunidades, figuras privilegiadas e furto de semovente. A Lei 13.228/2015 incluiu no art. 171 o § 4º, que mandava aplicar a pena em dobro se o estelionato fosse cometido contra idoso. Como a idade da vítima já funciona como causa de…
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Alternativa por alternativa
Errada. A imunidade não se aplica se a…
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Fontes citadas
- CP, art. 155, §§ 2º e 6º
- CP, art. 171, § 4º
- CP, art. 183, III
- CP, art. 61, II, "h"