Enunciado
Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta em março de 2017, por filho nascido em dezembro de 2003, contra A, que consta do assento de nascimento como pai do autor, e contra B, a quem se atribui a verdadeira paternidade. Realizado o exame de DNA, conclui-se que A, com quem o autor não estabeleceu vínculo socioafetivo, não é o pai biológico do autor da ação, mas sim B. O suposto pai (B) morre no curso do processo, antes do julgamento. Deve, então, o juiz
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Como não houve vínculo socioafetivo entre o autor e A, nada justifica manter o registro dissociado da verdade biológica; e é o próprio filho quem busca a correção. Assim, o juiz deve julgar procedente a ação após a inclusão dos herdeiros do falecido no polo passivo, como afirma a alternativa C.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 110; ECA, art. 27. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a imprescritibilidade do reconhecimento do estado de filiação e os efeitos da morte do réu no curso da investigação de paternidade. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem restrição (ECA,…
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Alternativa por alternativa
Errada. O reconhecimento do estado de filiação…
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Fontes citadas
- CPC, art. 110
- ECA, art. 27
- STF, Súmula 149