Enunciado
Assinale a opção que não constitui causa para possível perda do poder familiar.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A educação religiosa e moral dos filhos segundo as convicções dos pais é exercício do poder familiar, não abuso dele. O ECA, com a redação da Lei 13.257/2016, assegura à mãe e ao pai o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas (art. 22, parágrafo único), e a CF protege a liberdade de crença (art. 5º, VI).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.637; CC, art. 1.638. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a hipótese que não constitui causa de possível perda do poder familiar. A educação religiosa e moral dos filhos segundo as convicções dos pais é exercício do poder familiar, não abuso dele. O ECA, com a redação da Lei 13.257/2016, assegura à mãe e ao pai o direito de transmissão familiar de suas crenças…
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Alternativa por alternativa
Correta (não é causa). Transmitir crença e valores aos filhos é…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.637
- CC, art. 1.638
- CC, art. 1.691
- ECA, art. 22, parágrafo único
- ECA, art. 23, § 2º