Enunciado
Não sendo proprietário de imóvel, Nelson passa a ocupar como seu, no ano de 2005, imóvel localizado em área urbana de Brasília, com 450 metros quadrados. Ali estabelece sua moradia habitual, tornando pública a posse. O imóvel é de propriedade de Fábio, embaixador brasileiro em atividade na Bélgica desde o ano 2000. Quando retorna ao Brasil no ano de 2008, Fábio se aposenta e fixa residência em Santa Catarina. No ano de 2016, Nelson propõe ação de usucapião contra Fábio. Considerando ser incontroverso que Nelson exerce a posse, sem quaisquer vícios, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Logo, a ação é improcedente pela falta do prazo decenal, em razão da causa impeditiva ligada à ausência de Fábio a serviço do país, como diz a alternativa B.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.238, parágrafo único; CC, art. 1.240. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aplicação, à usucapião, das causas que impedem a prescrição, combinada com os requisitos das espécies de usucapião. O art. 1.244 do CC estende ao possuidor as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição. Entre elas, o art. 198, II: não corre a prescrição contra os ausentes do País em…
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Alternativa por alternativa
Errada. Com moradia habitual o prazo é de dez anos, não quinze;…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.238, parágrafo único
- CC, art. 1.240
- CC, art. 1.244
- CC, art. 198, II
- CF, art. 183