Enunciado
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. A doutrina admite que ela decorra de lei, de ato administrativo ou de fato, inclusive de ato de vontade de particular. O exemplo clássico é o loteamento: desde o registro do loteamento, as vias, praças, espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e equipamentos urbanos constantes do projeto passam a integrar o domínio do Município (Lei 6.766/1979, art. 22).
Referências registradas no acervo: CC, art. 103; CC, art. 98. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime jurídico dos bens públicos: abrangência, uso privativo, afetação e características do uso comum. Afetação por ato de particular (C). Afetar é atribuir ao bem uma destinação pública. A doutrina admite que ela decorra de lei, de ato administrativo ou de fato, inclusive de ato de vontade de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: bens de pessoas privadas afetados a serviço…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 103
- CC, art. 98
- Lei 6.766/1979, art. 22