Enunciado
Nos termos da Lei no 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham por objeto ou possam produzir o seguinte efeito:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Dentre os efeitos listados, o único que não constitui, por si só, infração é a dominação de mercado relevante — alternativa A. Os demais são ilícitos sempre que o ato tenha por objeto ou possa produzir tais efeitos.
Referências registradas no acervo: Lei 12.529/2011, art. 36, caput, I a IV, e § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a estrutura das infrações à ordem econômica na Lei 12.529/2011 e a ressalva relativa à dominação de mercado. Fundamento. O art. 36 considera infração, independentemente de culpa, os atos que tenham por objeto ou possam produzir, ainda que não alcançados, os efeitos de: (I) limitar, falsear ou de…
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Alternativa por alternativa
Correta: a dominação de mercado decorrente de maior…
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Fontes citadas
- Lei 12.529/2011, art. 36, caput, I a IV, e § 1º