Enunciado
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos *bens públi- cos,* como:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 99 do CC divide os bens públicos em: I – de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – de uso especial, como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias; III – dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, sem destinação pública específica.
Referências registradas no acervo: CC, art. 100; CC, art. 99. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação dos bens públicos e a titularidade dos imóveis ocupados pelo Poder Judiciário estadual. Classificação. O art. 99 do CC divide os bens públicos em: I – de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças; II – de uso especial, como edifícios ou terrenos destinados a serviço…
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Alternativa por alternativa
Correta: são bens de uso especial (CC, art. 99, II),…
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Fontes citadas
- CC, art. 100
- CC, art. 99