Enunciado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas (CF, art. 71). Pelo princípio da simetria, o art. 75 da CF manda aplicar essas normas, no que couber, aos Tribunais de Contas dos Estados.
Referências registradas no acervo: CF, art. 31, §§ 1º e 4º; CF, art. 71. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a posição institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Regra central. O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas (CF, art. 71). Pelo princípio da simetria, o art. 75 da CF manda aplicar essas normas, no que couber, aos…
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Errada: o Município de São Paulo tem tribunal de…
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Fontes citadas
- CF, art. 31, §§ 1º e 4º
- CF, art. 71
- CF, art. 75
- Constituição do Estado de São Paulo, art. 33