Enunciado
No que diz respeito ao *princípio da razoabilidade,* é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A razoabilidade, expressa no art. 2º, caput, da Lei 9.784/1999 e, no Estado de São Paulo, no art. 111 da Constituição Estadual, limita a discricionariedade: o administrador deve adotar decisões coerentes, congruentes com os fatos e com a finalidade da norma, segundo padrões objetivos de bom senso aceitos pela coletividade.
Referências registradas no acervo: Constituição do Estado de São Paulo, art. 111; Lei 9.784/1999, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo do princípio da razoabilidade no direito administrativo. Regra central. A razoabilidade, expressa no art. 2º, caput, da Lei 9.784/1999 e, no Estado de São Paulo, no art. 111 da Constituição Estadual, limita a discricionariedade: o administrador deve adotar decisões coerentes, congruentes com…
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Alternativa por alternativa
Correta segundo o gabarito: a razoabilidade exige atendimento ao…
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Fontes citadas
- Constituição do Estado de São Paulo, art. 111
- Lei 9.784/1999, art. 2º