Enunciado
Com relação à Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a opção incorreta.
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. A grande inovação da lei foi colocar o crédito com garantia real, até o limite do valor do bem gravado, à frente do crédito tributário: o art. 83 estabelece a ordem trabalhistas (até 150 salários mínimos por credor) e de acidente do trabalho; garantia real; tributários.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 186, parágrafo único; Lei 11.101/2005, art. 83. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre a Lei 11.101/2005. Ordem de classificação. A grande inovação da lei foi colocar o crédito com garantia real, até o limite do valor do bem gravado, à frente do crédito tributário: o art. 83 estabelece a ordem trabalhistas (até 150 salários mínimos por credor) e de acidente…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Considerada correta pela banca: o piso de 40 salários mínimos consta do art.…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CTN, art. 186, parágrafo único
- Lei 11.101/2005, art. 83
- Lei 11.101/2005, art. 94
- Lei 11.101/2005, art. 96, VII