Enunciado
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 4º, § 4º, dispunha que, nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador (I) não for o líder da organização criminosa e (II) for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos do artigo.
Referências registradas no acervo: Lei 12.850/2013, art. 4º, § 16; Lei 12.850/2013, art. 4º, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a colaboração premiada na Lei 12.850/2013, em sua redação original (vigente na data da prova). Alternativa B (correta). O art. 4º, § 4º, dispunha que, nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador (I) não for o líder da organização criminosa e…
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Alternativa por alternativa
Errada: a colaboração posterior à sentença permite redução…
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Fontes citadas
- Lei 12.850/2013, art. 4º, § 16
- Lei 12.850/2013, art. 4º, § 4º
- Lei 12.850/2013, art. 4º, § 5º
- Lei 12.850/2013, art. 4º, § 6º