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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 28 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Direito à convivência familiar e família natural · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a opção verdadeira:

  1. A

    A criança e o adolescente deverão ficar sob os cuidados de sua família natural. Se isso não for possível, serão encaminhados a um dos integrantes de sua família extensa e, na inviabilidade destas situações, serão encaminhados para família substituta.

  2. B

    A colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, mediante adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA.

  3. C

    Na colocação em família substituta, sempre que possível, a criança e o adolescente serão previamente ouvidos e as suas opiniões devidamente consideradas, sendo necessários seus consentimentos, colhidos em audiência.

  4. D

    Entende-se por família natural, segundo o ECA, aquela composta da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A alternativa A descreve a ordem de preferência legal — família natural, família extensa, família substituta — e está correta. A C exige consentimento em todos os casos, quando o art. 28, § 2º, só o exige para o maior de 12 anos; abaixo disso, a criança é ouvida conforme seu estágio de desenvolvimento (§ 1º).

Referências registradas no acervo: ECA, art. 100, parágrafo único, X; ECA, art. 19. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o direito à convivência familiar e os conceitos de família natural, extensa e substituta no ECA. Regras. - Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (art. 19). O art. 100, parágrafo único, X, consagra a prevalência…

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Alternativa A

Correta: reflete a prevalência da família natural, depois a extensa e,…

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Fontes citadas

  • ECA, art. 100, parágrafo único, X
  • ECA, art. 19
  • ECA, art. 25
  • ECA, art. 28
Ver questões de Direito da Criança e do Adolescente ↗Explorar Convivência familiar e comunitária ↗

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