Enunciado
Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas, dentre outras:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 112 do ECA enumera: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e qualquer das medidas de proteção do art. 101, I a VI.
Referências registradas no acervo: CP, art. 43; CP, art. 96. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o rol de medidas socioeducativas do ECA, aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional. O art. 112 do ECA enumera: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e…
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Alternativa por alternativa
Errada. Liberdade vigiada era medida do Código de…
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Fontes citadas
- CP, art. 43
- CP, art. 96
- ECA, art. 112
- ECA, art. 118