Enunciado
Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abusividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Súmula 381 do STJ estabelece que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. O entendimento é criticado pela doutrina consumerista, já que o art. 1º do CDC qualifica suas normas como de ordem pública e o art. 51 comina nulidade de pleno direito às cláusulas abusivas, mas era (e segue sendo) o entendimento sumulado cobrado pela banca.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 52, § 1º; STF, Súmula 596. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a jurisprudência sumulada do STJ sobre contratos bancários e a aplicação do CDC. Vedação do conhecimento de ofício (alternativa B, correta). A Súmula 381 do STJ estabelece que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. O entendimento é criticado…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Súmula 382 do STJ: juros acima de…
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Fontes citadas
- CDC, art. 52, § 1º
- STF, Súmula 596
- STJ, Súmula 294
- STJ, Súmula 381
- STJ, Súmula 382