Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 17 sobre Sucessão em geral

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

A
Somente ofensa física que resulte em lesão grave autoriza a deserdação de herdeiro necessário em testamento.
B
A deserdação do herdeiro necessário pode ser feita em testamento sem que o testador declare sua causa, mas, nesse caso, caberá a quem aproveite a deserdação justificá-la.
C
Uma vez excluído da sucessão por motivo de indignidade determinado herdeiro, seus descendentes também não sucedem.
D
A exclusão de herdeiro ou legatário da sucessão nos casos de indignidade deverá sempre ser declarada por sentença.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito D. Na redação vigente em 2013, o art. 1.815 do CC estabelecia que a exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer dos casos de indignidade, seria declarada por sentença, em ação proposta no prazo decadencial de quatro anos a contar da abertura da sucessão.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.814; CC, art. 1.815. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra indignidade e deserdação, institutos que afastam o herdeiro da sucessão. Exclusão por indignidade (alternativa D, gabarito). Na redação vigente em 2013, o art. 1.815 do CC estabelecia que a exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer dos casos de indignidade, seria declarada por sentença, em ação…

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Alternativa A

Incorreta. O art. 1.962 prevê outras causas de deserdação, como…

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Fontes citadas

CC, art. 1.814
CC, art. 1.815
CC, art. 1.816
CC, art. 1.962
CC, art. 1.964
CC, art. 1.965
Lei 14.661/2023

Questão 17 da prova Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

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