Enunciado
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados: I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; II. manter a integridade nacional; III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa. É correto apenas o que se afirma em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A intervenção é medida excepcional: a regra é a autonomia dos entes (art. 18), e a União só intervém nas hipóteses do art. 34, que funcionam como rol fechado.
Referências registradas no acervo: CF, art. 23, III; CF, art. 34. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses materiais ("pressupostos de fundo") da intervenção federal nos Estados, enumeradas taxativamente no art. 34 da CF. A intervenção é medida excepcional: a regra é a autonomia dos entes (art. 18), e a União só intervém nas hipóteses do art. 34, que funcionam como rol fechado. - I –…
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Alternativa por alternativa
Errada: inclui IV e exclui I, que…
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Fontes citadas
- CF, art. 23, III
- CF, art. 34