Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 96 da prova Magistratura TJSP 182º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Órgãos sociais e responsabilidade dos administradores · Não estimada · Anulada

Enunciado

Em relação à administração das sociedades anônimas,

  1. A

    o estatuto fixará o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, que não poderá ser superior a 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

  2. B

    o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, cinco membros.

  3. C

    poderão ser eleitos para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os diretores residentes no Brasil, acionistas ou não.

  4. D

    na eleição dos membros do Conselho de Administração, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, exercerem o direito ao voto múltiplo.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. A: o prazo de gestão dos conselheiros, fixado no estatuto, não pode ser superior a três anos, permitida a reeleição (art. 140, III). Errada. - B: o conselho de administração é composto por, no mínimo, três membros (art. 140).

Referências registradas no acervo: Lei 12.431/2011; Lei 6.404/1976, art. 140. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão, anulada, tratava da administração das sociedades anônimas (Lei 6.404/1976). A banca não divulgou o motivo; a análise das alternativas sugere o provável vício. - A: o prazo de gestão dos conselheiros, fixado no estatuto, não pode ser superior a três anos, permitida a reeleição (art. 140, III). Errada. - B: o…

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Alternativa A

Errada. O prazo de gestão do conselho não…

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Fontes citadas

  • Lei 12.431/2011
  • Lei 6.404/1976, art. 140
  • Lei 6.404/1976, art. 141
  • Lei 6.404/1976, art. 146
  • Lei 6.404/1976, art. 291

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