Enunciado
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 102, I, "r", da CF, incluído pela EC 45/2004, atribui ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Referências registradas no acervo: CF, art. 102, I, "r"; CF, art. 105, I, "a", "b" e "g". Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência originária do STF e o confronto com a do STJ. O art. 102, I, "r", da CF, incluído pela EC 45/2004, atribui ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. A alternativa B está correta.…
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Alternativa por alternativa
Errada. Governadores e desembargadores, nos crimes…
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Fontes citadas
- CF, art. 102, I, "r"
- CF, art. 105, I, "a", "b" e "g"