Enunciado
Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Nos termos do art. 36, § 1º, da CF, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 34, I; CF, art. 36, §§ 1º a 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o controle político do decreto de intervenção federal fundada na manutenção da integridade nacional (CF, art. 34, I). Nos termos do art. 36, § 1º, da CF, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará o interventor, será submetido à…
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Alternativa por alternativa
Correta. CF, art. 36, § 1º: o decreto é…
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Fontes citadas
- CF, art. 34, I
- CF, art. 36, §§ 1º a 4º