Enunciado
Prescrição e decadência
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O CC adotou a concepção de que a prescrição extingue a pretensão (art. 189: violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição). A pretensão é o poder de exigir de outrem uma prestação, ligada aos direitos subjetivos prestacionais e, processualmente, às ações condenatórias.
Referências registradas no acervo: CC, art. 189; CC, art. 207. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o objeto atingido pela prescrição e pela decadência no Código Civil de 2002. Regra. O CC adotou a concepção de que a prescrição extingue a pretensão (art. 189: violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição). A pretensão é o poder de exigir de outrem uma…
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Alternativa por alternativa
Errada: o direito de ação é abstrato; prescrição…
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Fontes citadas
- CC, art. 189
- CC, art. 207
- CC, art. 210