Enunciado
O agente que *recebe* de terceiro desconhecido motor de procedência indeterminada, com o número adulterado, ciente dessa circunstância, e o instala em seu veículo, responde
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. Pratica receptação dolosa quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime (art. 180, caput). Receber de desconhecido motor de procedência indeterminada, com numeração adulterada e ciente disso, evidencia o conhecimento da origem ilícita.
Referências registradas no acervo: CP, art. 180, caput; CP, art. 311 (redação da Lei 9.426/1996). Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, na redação do Código Penal vigente em 2008. Adulteração. O art. 311, na redação da Lei 9.426/1996, punia quem adulterasse ou remarcasse número de chassi ou sinal identificador de veículo, de componente ou de…
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Alternativa por alternativa
Correta à época. O agente recebeu, ciente da adulteração, coisa de…
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Fontes citadas
- CP, art. 180, caput
- CP, art. 311 (redação da Lei 9.426/1996)
- CP, art. 311, § 2º, III