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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 25 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Juiz e auxiliares da justiça · Média · Válida

Enunciado

A propósito dos poderes e deveres do juiz, no processo, assinale a alternativa correta.

  1. A

    Ao juiz incumbe decidir a lide nos limites em que foi proposta, devendo conhecer de questões suscitadas e não suscitadas, independentemente de iniciativa da parte.

  2. B

    No procedimento sumário, o juiz deve admitir pedido de assistência e recurso de terceiro interessado, mas não a intervenção fundada em contrato de seguro nem a ação declaratória incidental.

  3. C

    Indeferido no processo pedido de denunciação da lide formulado, na contestação, pela ré, e estando a causa, ultimada a instrução, em condições de ser julgada, ao juiz cabe mandar citar a denunciada, deixando para proferir a sentença posteriormente.

  4. D

    A citação ordenada por juiz incompetente produz determinados efeitos legais.

Gabarito registrado

D

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Entenda o gabarito

Gabarito D. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição (CPC/1973, art. 219, caput).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 128; CPC/1973, art. 219. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra poderes e deveres do juiz em temas variados do CPC/1973: limites da lide, intervenção de terceiros no sumário, denunciação da lide e efeitos da citação. Alternativa D (correta). A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz…

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Alternativa A

Errada: é vedado ao juiz conhecer de questões não suscitadas a…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 128
  • CPC/1973, art. 219
  • CPC/1973, art. 280
Ver questões de Direito Processual Civil ↗Explorar Sujeitos do processo ↗

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