Questão 24 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Havendo regras sobre distribuição dos ônus da prova no processo, assinale a resposta correta, em um caso de comercialização de produto, proposta ação contra o fornecedor.

1. A

   Embora caiba ao autor, em regra, o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu o de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, se vier a se tornar excessivamente difícil a qualquer uma das partes o exercício do direito, pode se dar a inversão do encargo, dispensado o litigante menos forte economicamente de verificação, pelo juiz, de satisfação de qualquer requisito.

2. B

   Não compete ao juiz suprir as omissões ou dificuldades excessivas da parte, vindo a atentar com isso contra os ônus de cada uma delas no processo, sob pena de ofensa à igualdade de tratamento devida e ao princípio da imparcialidade.

3. C

   É do direito das partes verem produzidas as provas por elas reputadas pertinentes relativamente aos fatos alegados, não podendo o magistrado se recusar a vê-las produzidas, sob motivo de considerá-las inúteis.

4. D

   Movido pela intenção de alcançar a verdade real, é cabível que o juiz, na instrução do processo, determine, independentemente de requerimento da parte, prova por ele tida como necessária à instrução do processo.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CDC, art. 6º, VIII
• CPC/1973, art. 130
• CPC/1973, art. 333